O presente Termo Aditivo tem por objeto a PRORROGAÇÃO DE PRAZO, constante no Contrato n.º 001/2025 em sua clausula 10°, firmado entre as partes em 06/01/2025, Tendo em vista que o prazo contratual se encerrará no dia 31/12/2025, e o REAJUSTE DE VALORES aplicando o IPCA - Índice de Preços ao Consumidor Amplo acumulado dos últimos 12 (doze) meses, no percentual de 4,46%, conforme embasamento legal clausula 9°, item 9.1 do Contrato N° 001/2025. A empresa garantiu seu direito de reajuste ao solicitar antes da renovação contratual. Contratação de empresa para a Prestação de serviços técnicos de Consultoria e Assessoria administrativa visando à orientação na condução dos Processos de contratação da nova Lei de Licitações (Lei Federal 14.133/2021) com adequação de fluxo, rotinas, procedimentos e regulamentos necessários à utilização do normativo legal, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Angical, estado da Bahia para o exercício de 2026.
