O presente Termo Aditivo tem por objeto a PRORROGAÇÃO DE PRAZO, constante no Contrato n.º 009/2025 em sua clausula 4°, firmado entre as partes em 10/01/2025, Tendo em vista que o prazo contratual se encerrará no dia 31/12/2025, e o REAJUSTE DE VALORES aplicando o IPCA - Índice de Preços ao Consumidor Amplo acumulado dos últimos 12 (doze) meses, no percentual de 4,46%, conforme embasamento legal clausula 13°, item 13.1 do Contrato N° 009/2025. A empresa garantiu seu direito de reajuste ao solicitar antes da renovação contratual. Contratação de empresa para prestação de Serviços de Assessoria e Consultoria na elaboração e envio de informações do setor de Recursos Humanos, elaboração e apresentação de relatórios mensais de inconsistências junto a Receita Federal do Brasil - RFB, Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN e demais órgãos do Estado e União, bem como Assessoria e Consultoria Técnica em E-SOCIAL com envio de informações. Adequações dos Sistemas e correções de inconsistências, visando atender as demandas da Câmara Municipal de Angical, estado da Bahia para o exercício de 2026.
