O presente Termo Aditivo tem por objeto a PRORROGAÇÃO DE PRAZO, constante no Contrato n.º 010/2025 em sua clausula 4°, firmado entre as partes em 10/01/2025, Tendo em vista que o prazo contratual se encerrará no dia 31/12/2025, e o REAJUSTE DE VALORES aplicando o IPCA - Índice de Preços ao Consumidor Amplo acumulado dos últimos 12 (doze) meses, no percentual de 4,46%, conforme embasamento legal clausula 13°, item 13.1 do Contrato N° 010/2025. A empresa garantiu seu direito de reajuste ao solicitar antes da renovação contratual. Contratação de empresa para a Prestação de Serviços destinado ao acompanhamento, gestão e capacitação da equipe técnica e usuários do SIAFIC, observado o disposto no Decreto Nº 10.540 de 05 de Novembro de 2020 e suas alterações, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Angical, estado da Bahia para o exercício de 2026.