Presidente da Câmara Promulga importante de lei que garante benefício aos servidores

Publicado em: 29/3/2016

A Câmara Municipal de Angical, promulgou nesta segunda-feira, 28, com a presença de vários servidores, o projeto de lei ordinária 57/2016   que garante aos servidores municipais da saúde e de serviço de limpeza, o pagamento de insalubridade. O projeto havia sido aprovado pela Câmara, no dia 17/12/2015, e foi enviado para a prefeitura no dia 12 de fevereiro deste ano, após o recebimento do projeto, o prefeito Leopoldo Oliveira, tinha 15 dias para sancionar ou vetar o projeto.

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O projeto do legislativo não foi apreciado dentro do prazo legal e foi devolvido para a Câmara, desta forma, o mesmo foi aprovado por unanimidade pelos vereadores.  Após a promulgação feita pelo presidente, Carlos Rocha, o projeto será publicado no diário oficial do município no prazo máximo de 48 horas.

 

Fonte: CMA