PRORROGAÇÃO DE PRAZO COM REAJUSTE COM BASE NO IPCA
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICAL CONTRATADA: INSTITUTO OFICIAL DE PUBLICIDADE LEGAL – IOP CNPJ: 20.024.219/0001-38 OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a PRORROGAÇÃO DE PRAZO, constante no Contrato n.º 002/2023 em sua clausula 5°, firmado entre as partes em 04/01/2023, Tendo em vista que o prazo contratual se encerrará no dia 31/12/2023, e o REAJUSTE DE VALORES aplicando o IPCA – Índice de Preços ao Consumidor Amplo, dos últimos 12 (doze) meses, no percentual de 4,68%, conforme embasamento legal clausula 10°, item 10.1 do Contrato N° 002/2023. A empresa garantiu seu direito de reajuste ao solicitar antes da renovação contratual. Contratação de empresa para prestação de Serviços em Publicações Oficiais no Diário Oficial Eletrônico desta Casa Legislativa, incluindo Licenciamento de uso de software, acrescido de módulos integrados de Transparência, visando atender as demandas da Câmara Municipal de Angical, estado da Bahia. VALOR GLOBAL: R$ 3.768,00 (Três mil setecentos e sessenta e oito reais) para o período até 31/12/2024. DATA DE ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 29/12/2023. VIGÊNCIA: De 02 de janeiro de 2024 até 31 de dezembro de 2024. Angical – Bahia, 05 de janeiro de 2024. Ésio José Ribeiro de Oliveira Júnior Presidente da Câmara Municipal de Angical
