PROCESSO ADMINISTRATIVO: 012/2024
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICAL – BAHIA
CONTRATADA: ONLINE SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA
CNPJ: 11.587.975/0001-84
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo Administrativo Nº 012/2024, Dispensa de Licitação Nº
012/2024. Inciso II do art. 75, da Lei n° 14.133/2021, em conformidade C/C Decreto 11.317/2022.
OBJETO: Tem como objeto a prestação de Serviços na Confecção de 01 (um) Certificado
Digital, conforme especificações elencadas no TR – Termo de Referência, para uso do
Legislativo, objetivando atender as demandas da Câmara Municipal de Vereadores do
Município de Angical, Estado da Bahia.
