2025-04-17“DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS E NORMAS PARA REGULAMENTAR AS CONSIGNAÇAO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PUBLICOS CONCURSADOS E VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICAL-BA.”https://cmangical.ba.gov.br/decreto-n-004-de-2025/2025-01-06Autoriza e outorga poderes ao Presidente e ao Tesoureiro para movimentar contas em estabelecimentos bancários no Município de Angical e dá outras providências.https://cmangical.ba.gov.br/decreto-no-003-2025/2025-01-03”DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA ATUAR COMO FISCAL DE CONTRATOS CONFORME DISPOSTO NA LEI FEDERAL N” 14.133/2021, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICAL/BA, NAS CONDIÇÕES QXJE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.https://cmangical.ba.gov.br/decreto-n-002-2025-de-03-de-janeiro-de-2025/2025-01-03“DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA ATUAR COMO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E EQCOPE DE APOIO CONFORME DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.133/2021, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICAL/BA, NAS CONDIÇÕES QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.https://cmangical.ba.gov.br/decreto-n-001-2025-de-03-de-janeiro-de-2025/2024-02-26DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa – QDD do Poder Legislativo, aprovado pelo Decreto Nº 709/2023 de 27 de dezembro de 2023, correspondente à Programação das Despesas dos Órgãos diretamente subordinados ao Presidente(a).https://cmangical.ba.gov.br/decreto-no-001-de-02-de-janeiro-de-2024/