CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICAL – BAHIA CONTRATADA: GLEISIKA KAMILLA NOGUEIRA DE ALMEIDA – ME CNPJ: 51.249.020/0001-31 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo Administrativo Nº 002/2024, Dispensa de Licitação Nº 002/2024. Artigo 75, inciso II da Lei Federal N° 14.133/2021. OBJETO: Contratação de empresa para a Prestação de Serviços técnicos administrativos, destinado à implantação, acompanhamento, gestão e capacitação da equipe técnica e usuários do SIAFIC, observado o disposto no Decreto Nº 10.540 de 05 de Novembro de 2020 e suas alterações para o ano de 2024, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Angical, estado da Bahia.. VALOR TOTAL: R$: 48.000,00 (Quarenta e oito mil reais) a serem pagos em 12 (doze) parcelas mensais de R$: 4.000,00 (Quatro mil reais). DATA: Autorizada e Ratificada pelo Presidente desta Casa no dia 02/01/2024. VIGÊNCIA DO CONTRATO: De 02/01/2024 até 31/12/2024. Angical – Bahia, 23 de janeiro de 2024. Ésio José Ribeiro de Oliveira Júnior Presidente da Câmara Municipal de Angical