DETALHES DO CONTRATO​

014/2025

Contratado:
ABREU & ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS
CNPJ :
10.572.813/0001-00
Nº do Contrato :
014/2025
Número Processo Administrativo :
014/2025
Nº do Processo Licitatório:
003/2025
Valor:
8.000,00
Modalidade:
Inexigibilidade
Tipo/Natureza:
Data de Assinatura:
27/01/2025
Data de Início da Vigência:
24/01/2025
Data Fim da Vigência:
31/12/2025
Objeto:
Contratação de Escritório de Advocacia para a prestação de serviços na defesa dos direitos e interesses da Câmara de Vereadores do Município de Angical/Bahia, nos autos do Processo n°. 8000319- 71.2025.8.05.0022, com interposição do Recurso de Agravo de Instrumento, acompanhando o mesmo até o efetivo transito em julgado, bem assim a adoção de Ação Direta de Inconstitucionalidade perante o TJ/BA..
Vigente:
Sim
Fundamento Legal :​
Artigo 74, inciso III, Aliena ‘E’ da Lei Federal N° 14.133/2021.
Relacionado ao COVID-19 :​
Não
Possui Aditivo:​
Não
Arquivo:
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