Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Publicação Oficiais no Portal da Transparência e PNCP, objetivando atender as demandas Oficiais desta Casa Legislativa de Angical, estado da Bahia
Vigente:
Sim
Fundamento Legal :
Artigo 75, inciso II da Lei Federal N° 14.133/2021, atualizada pelo Decreto Federal Nº 12.343/2024.