PROCESSO ADMINISTRATIVO: 051/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 044/2023 CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICAL – BAHIA CONTRATADA: MIRNA REIS PROFIRO DE MATOS – ME CNPJ: 52.439.456/0001-56 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo Administrativo Nº 051/2023, Dispensa de Licitação Nº 044/2023. Inciso II do art. 24, da Lei n° 8.666/93. OBJETO: Contratação de empresa para a Confecção/Fabricação de Placas de Homenagens, bem como Confecção de Estojos, conforme todas as especificações e quantitativos elencados no TR – Termo de Referência, para a sessão solene de encerramento dos trabalhos do ano de 2023, visando atender as demandas desta Casa Legislativa deste Município de Angical, estado da Bahia. VALOR TOTAL: R$: 5.770,00 (Cinco mil setecentos e setenta reais). DATA: Ratificada pelo Presidente desta Casa Legislativa no dia 18/12/2023. Angical– Bahia, 22 de dezembro de 2023. Ésio José Ribeiro de Oliveira Júnior Presidente da Câmara Municipal
