PROCESSO ADMINISTRATIVO: 050/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 043/2023 CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICAL – BAHIA CONTRATADA: ELISANGELA DA CRUZ SOUZA CPF: 037.015.885-70 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo Administrativo Nº 050/2023, Dispensa de Licitação Nº 043/2023. Inciso II do art. 24, da Lei n° 8.666/93. OBJETO: Prestação de serviços na realização de Buffet completo para o Jantar, incluindo todo o Preparo e Fornecimento de Refeições, conforme especificações constantes no TR – Termo de Referência, em evento a se realizar no dia 18/12/2023 realizado pela Câmara Municipal de Angical, para a sessão solene de encerramento dos trabalhos do ano de 2023, visando atender as demandas desta Casa Legislativa deste Município. VALOR TOTAL: R$: 5.740,00 (Cinco mil setecentos e quarenta reais). DATA: Ratificada pelo Presidente desta Casa Legislativa no dia 18/12/2023. Angical– Bahia, 22 de dezembro de 2023. Ésio José Ribeiro de Oliveira Júnior Presidente da Câmara Municipal