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DECRETO N° 004 DE 2025
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17/04/2025 |
“DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS E NORMAS PARA REGULAMENTAR AS CONSIGNAÇAO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PUBLICOS CONCURSADOS E VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICAL-BA.” |
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EDITAL Nº 001/2025 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024
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26/03/2025 |
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ANGICAL, no uso de suas atribuições legais e com base no artigo 31 parágrafo 3º da Constituição Federal e Art. 63 e art. 95 parágrafo 2º da Constituição da Bahia, Lei Complementar nº 1060/05, Resolução TCM 13410/2016 Art. 7º parágrafo 2º, parágrafo 3º, parágrafo 4º e Lei Orgânica Municipal. |
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PORTARIA Nº 014/2025
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06/03/2025 |
“NOMEIA O (A) CONTROLADOR INTERNO” RESOLVE: Art. 1º- NOMEAR o (a) Controlador Interno no período de 06 de Março de 2025 a 05 de junho de 2025 o servidor: 1- JOÃO PEREIRA DOS SANTOS NETO, brasileiro, maior, devidamente inscrito no CPF sob o nº *.403.105- – CONTROLADOR INTERNO. |
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PORTARIA Nº 013/2025
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05/02/2025 |
Conceder Licença Maternidade de 120 (cento e vinte) dias no período de 05 de Fevereiro de 2025 a 05 de Junho de 2025 á servidora: 1- ANGELICA LAYSE VIEIRA LIMA- CONTROLADORA INTERNA |
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PORTARIA Nº 012/2025
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31/01/2025 |
Dispõe sobre a criação da Comissão de Transição de Governo no Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. |
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PORTARIA Nº 011/2025
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23/01/2025 |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE OCUPANTES DE CARGO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICAL-BA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PORTARIA Nº 010/2025
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23/01/2025 |
DISPÕE SOBRE O RESTABELECIMENTO E A NOMEAÇÃO DE OCUPANTES DE CARGO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICALBA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PUBLICAÇÃO PRÉVIA – AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – LEIFEDERAL 14.133/2021 – FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE ÁUDIO, VÍDEO E INFORMÁTICA PARA A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE TRANSMISSÃO
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21/01/2025 |
Contratação de empresa para o fornecimento de Equipamentos de áudio, vídeo e informática para a implantação de sistema de transmissão por redes sociais, conforme demais especificações e quantitativos elencados na Tabela abaixo, objetivando atender as demandas desta Câmara de Vereadores do Município de Angical, estado da Bahia. |
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DECRETO Nº 003/2025, DE 06 DE JANEIRO DE 2025
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06/01/2025 |
Autoriza e outorga poderes ao Presidente e ao Tesoureiro para movimentar contas em estabelecimentos bancários no Município de Angical e dá outras providências. |
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DECRETO N° 002/2025, DE 03 DE JANEIRO DE 2025
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03/01/2025 |
”DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA ATUAR COMO FISCAL DE CONTRATOS CONFORME DISPOSTO NA LEI FEDERAL N” 14.133/2021, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICAL/BA, NAS CONDIÇÕES QXJE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. |
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