| Título | Data | Resumo | Anexos |
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| EDITAL Nº 001/2025 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 | 26/03/2025 | PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ANGICAL, no uso de suas atribuições legais e com base no artigo 31 parágrafo 3º da Constituição Federal e Art. 63 e art. 95 parágrafo 2º da Constituição da Bahia, Lei Complementar nº 1060/05, Resolução TCM 13410/2016 Art. 7º parágrafo 2º, parágrafo 3º, parágrafo 4º e Lei Orgânica Municipal. |
