PROCESSO ADMINISTRATIVO: 047/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 040/2023 CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICAL – BAHIA CONTRATADA: LAURENÇO SANTOS JUNIOR – ME CNPJ: 10.684.244/0001-90 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo Administrativo Nº 047/2023, Dispensa de Licitação Nº 040/2023. Inciso II do art. 24, da Lei n° 8.666/93. OBJETO: Contratação de empresa especializada em consultoria e assessoria dos serviços compreendendo execução do fechamento do exercício de 2023, no levantamento físico dos bens em todos os setores do prédio deste legislativo municipal e atualização dos anos anteriores, depreciação de bens e baixa de bens inservíveis, para o devido cumprimento que estabelece as normas brasileira de contabilidade aplicadas ao setor público, a nbc t 16.9, que trata da depreciação, amortização e exaustão. fazer cadastro e emissão de relatórios referente as aquisições de bens moveis e imóveis no decorrer do exercício de 2023 visando cumprir as normas técnicas exigidas pelo tcm/ba, deste legislativo municipal. VALOR TOTAL: R$: 6.000,00 (Seis mil reais). DATA: Ratificada pelo Presidente desta Casa Legislativa no dia 06/12/2023. Angical– Bahia, 13 de dezembro de 2023. Ésio José Ribeiro de Oliveira Júnior Presidente da Câmara Municipal
