PROCESSO ADMINISTRATIVO: 048/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 041/2023 CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICAL – BAHIA CONTRATADA: RICARDO DE OLIVEIRA DA CRUZ – ME CNPJ: 11.087.188/0001-73 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo Administrativo Nº 048/2023, Dispensa de Licitação Nº 041/2023. Inciso II do art. 24, da Lei n° 8.666/93. OBJETO: Prestação de serviços de Pessoa Jurídica na manutenção de Aparelhos de Ar Condicionados, bem como Carga de Gás nos mesmos, conforme todas as especificações e quantitativos elencados no TR – Termo de Referência, visando atender as demandas do Prédio da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Angical, estado da Bahia. VALOR TOTAL: R$: 3.790,00 (Três mil setecentos e noventa reais). DATA: Ratificada pelo Presidente desta Casa Legislativa no dia 06/12/2023. Angical– Bahia, 13 de dezembro de 2023. Ésio José Ribeiro de Oliveira Júnior Presidente da Câmara Municipal
