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EDITAL Nº 01/2026, 16 DE MARÇO DE 2026
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16/03/2026 |
RESOLVE: Art. 1° – Colocar em disponibilidade publica a Prestação de Contas Anual do Exercício Financeiro de 2025, do Poder Legislativo e Poder Executivo do Município de Angical, para quaisquer contribuintes que desejar consultar a devida documentação. Art. 2° As Contas permanecerão disponíveis por meio da internet no site do Tribunal de Contas dos Municípios […] |
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EDITAL Nº 001/2025 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024
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26/03/2025 |
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ANGICAL, no uso de suas atribuições legais e com base no artigo 31 parágrafo 3º da Constituição Federal e Art. 63 e art. 95 parágrafo 2º da Constituição da Bahia, Lei Complementar nº 1060/05, Resolução TCM 13410/2016 Art. 7º parágrafo 2º, parágrafo 3º, parágrafo 4º e Lei Orgânica Municipal. |
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EDITAL N° 001/2024
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27/03/2024 |
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICAL, no uso de suas atribuições legais e com base no artigo 31 §3° da Constituição Federal e Art. 63 e Art. 95 § 2° da Constituição da Bahia, Lei Complementar n° 061/91, Resolução TCM n° 318/97 alterada pela Resolução n° 428/2000, Resolução TCM n° 1060/05, Resolução TCM 1340/2016 […] |
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