RORROGAÇÃO DE PRAZO COM REAJUSTE COM BASE NO IPCA
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICAL CONTRATADA: COCO ASSESSORIA CONTABIL S/S LTDA CNPJ: 04.470.923/0001-68 OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a PRORROGAÇÃO DE PRAZO, constante no Contrato n.º 009/2023 em sua clausula 10°, firmado entre as partes em 10/01/2023, Tendo em vista que o prazo contratual se encerrará no dia 31/12/2023, e o REAJUSTE DE VALORES aplicando o IPCA – Índice de Preços ao Consumidor Amplo, dos últimos 12 (doze) meses, no percentual de 4,68%, conforme embasamento legal clausula 10°, item 10.1 do Contrato N° 009/2023. A empresa garantiu seu direito de reajuste ao solicitar antes da renovação contratual. Contratação de empresa para prestação de serviços de Assessoria Contábil na Execução Orçamentária, acompanhamento dos lançamentos contábeis, fechamento da prestação de contas mensais e anuais, entrega dos relatórios e balancetes, acompanhamento das Notificações junto à inspetoria do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, inserção dos Relatórios Quadrimestrais no Tesouro Nacional, Elaboração e Publicação dos Relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal, visando atender as demandas da Câmara de Vereadores do Município de Angical, Estado da Bahia. VALOR GLOBAL: R$ 122.460,00 (Cento e vinte e dois mil quatrocentos e sessenta reais) para o período até 31/12/2024. DATA DE ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 12/12/2023. VIGÊNCIA: De 02 de janeiro de 2024 até 31 de dezembro de 2024. Angical – Bahia, 05 de janeiro de 2024. Ésio José Ribeiro de Oliveira Júnior Presidente da Câmara Municipal de Angical